Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 242.884

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/08/2024
Data de publicação: 27/08/2024

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 242.884, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 19/08/2024, p. 27/08/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegada nulidade da sentença de pronúncia. Superveniente condenação pelo tribunal do júri. Prejudicialidade. Pretendidas absolvição e revogação da custódia por ausência de provas idôneas. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Fundamentação idônea. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. (RHC 242884 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 19-08-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 26-08-2024 PUBLIC 27-08-2024)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 243.467

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/08/2024

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Alegação de prevenção de outro membro da Corte para julgamento do feito. Não ocorrência. Inteligência do art. 69, § 2º, do RISTF. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Alegado excesso de linguagem. Não ocorrência. Alegada fundamentação com base exclusivamente em elementos produzidos na fase de inquérito policial. Não ocorrência. Decisão lastreada em elementos produzidos no decorrer da instrução criminal. Ausê…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 255.374

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/08/2025

EMENTA Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Matéria criminal. Crime de homicídio qualificado. Decisão de pronúncia. Testemunhos indiretos. Matéria não analisada pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instâncias. Reunião de indícios suficientes de autoria. Reexame de fatos e provas. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega provimento. 1.…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 239.843

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 27/05/2024

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Alegações de nulidade da sentença de pronúncia e de condenação pelo júri contrária à prova dos autos. Questão não submetida às instâncias ordinárias nem apreciada pelo STJ. Dupla supressão de instância. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundamentos da decisão agravada. Manuten…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 267.506

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 25/02/2026

EMENTA Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Matéria criminal. Homicídio qualificado. Alegação de nulidade da decisão de pronúncia. Decisão pela presença de indícios de autoria e de materialidade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Manutenção da decisão por seus próprios fundamentos. Agravo ao qual se nega pr…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 243.872

Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 19/08/2024

EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Necessidade de garantia da aplicação da lei penal. Fundamentação idônea. Demonstração de insuficiência de medidas cautelares menos gravosas. Ausência de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos expostos na inicial, os quais não infirmam os fundame…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas