Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 23.777, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 11/09/2017, p. 21/09/2017
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A SÚMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 21559 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 18/12/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE EM LEI ESTADUAL. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE 37. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O DECIDIDO NO ATO RECLAMADO E O PARÂMETRO DE CONTROLE INVOCADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27226 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 06-02-2018 PUBLIC 07-02-2…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 19/11/2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONCESSÃO DE REAJUSTE A SERVIDORES DE FUNDAÇÃO PÚBLICA. ALEGADA QUEBRA DE ISONOMIA EM RELAÇÃO A GRUPO DE SERVIDORES CONTEMPLADO EM DECISÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA À SUMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27201 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-11-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 23-1…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/05/2018
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Incorporação de abono em valor fixo concedida pelo Município a todo o quadro funcional. Ato reclamado que defere a servidor o reajuste da remuneração pelo índice mais benéfico. 4. Contrariedade à Súmula Vinculante 37. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 27551 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 05-06-2018 PUBLIC 06-06-2018…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 18/05/2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. LEIS MUNICIPAIS 1.000/2009 E 1.121/2011 DO MUNICÍPIO DE MOGI-GUAÇU. REAJUSTES DE 17,74% E 18,33%. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OFENSA À SUMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 28818 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 05-06-2018 PUBLIC 06-06-2018)
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