Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 25.457, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 11/09/2017, p. 21/09/2017
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO RECLAMADO E A SÚMULA VINCULANTE 37. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (Rcl 21559 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 10. OCORRÊNCIA. ART. 6º DO DECRETO 76.590/1975 (REDAÇÃO DADA PELO DECRETO 98.996/1990). INCIDÊNCIA AFASTADA POR ÓRGÃO FRACIONÁRIO, EM CONTRARIEDADE AO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PLENO DO TRIBUNAL ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15731 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE RETRATAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25734 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 16/10/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO FISCAL PENDENTE DE RECURSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 21. NÃO CONFIGURAÇÃO. ATO RECLAMADO ANTERIOR AO PARADIGMA. INEXISTÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 27015 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 16-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/09/2017
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ANÁLISE DO ACERTO DAS DECISÕES. IMPOSSIBILIDADE. VIA ESTREITA DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 25553 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 11-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017)
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