JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 146.874

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/10/2017
Data de publicação
26/10/2017

STF – HC 146.874, Rel. Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 06/10/2017, p. 26/10/2017

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio contra ex-companheira. Custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta. Agravo regimental não provido. (HC 146874 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 06-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 25-10-2017 PUBLIC 26-10-2017)
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