Supremo Tribunal Federal

HC 127.056

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 17/10/2017
Data de publicação: 06/02/2018

STF – HC 127.056, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 17/10/2017, p. 06/02/2018

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO. ARTIGO 157, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. INSUBSISTÊNCIA DA DOSIMETRIA NO TÍTULO CONDENATÓRIO. CONCESSÃO DA ORDEM PARA ANULAR A SENTENÇA NA PARTE EM QUE FIXOU A PENA, DETERMINANDO NOVA DOSIMETRIA, NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. (HC 127056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 05-02-2018 PUBLIC 06-02-2018)

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