Supremo Tribunal Federal

HC 113.687

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 24/10/2017
Data de publicação: 09/11/2017

STF – HC 113.687, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 24/10/2017, p. 09/11/2017

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO DE RELATOR – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate de ato individual, quer de Colegiado. TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO – PRECLUSÃO – PENA – CUMPRIMENTO. Uma vez preclusa a via da recorribilidade, verificando-se o trânsito em julgado do título condenatório, cumpre executar a pena imposta. (HC 113687, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 08-11-2017 PUBLIC 09-11-2017)

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