Supremo Tribunal Federal
STF – AI 839.532, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/11/2011, p. 16/02/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/11/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Execução de sentença. Alegação de excesso. Impugnação de cálculo. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 825252 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-11-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 14-12-2011 PUBLIC 15-12-2011)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/11/2011
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Processual civil. Execução fiscal. 3. Verificação de infração à ordem legal de penhora. Controvérsia decidida à luz do contexto fático-probatório dos autos e da legislação infraconstitucional aplicável (CPC e LEF). Precedentes. 4. “Ordem ritual inerente ao agravo de instrumento” (AI-AgR-ED-ED 835.571, rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, DJe 24.10.2011). 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 826122 AgR, R…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/04/2012
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Processual civil. Penhora de faturamento de empresa. 3. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Decisão fundamentada, apesar de contrária aos interesses da parte. AI-QO-RG 791.292. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 760882 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-089 DIVULG 07-05-2012 P…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2012
EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. 2. Alegação de ausência de prestação jurisdicional. A decisão fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não configura negativa de prestação jurisdicional. Precedente: AI-QO-RG 791.292 de minha relatoria, DJe 13.8.2010. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 830831 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 28-05-2012 PUBLIC 29-05-2012)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/02/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Penhora de Precatório. Matéria infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 829291 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2011, DJe-038 DIVULG 24-02-2011 PUBLIC 25-02-2011 EMENT VOL-02471-02 PP-00606)
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