Supremo Tribunal Federal

MS 29.536

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 31/10/2017
Data de publicação: 21/11/2017

STF – MS 29.536, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 31/10/2017, p. 21/11/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA NO SENTIDO DE TORNAR INSUBSISTENTE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, DETERMINANDO, POR CONSEGUINTE, REGULAR INTIMAÇÃO E POSTERIOR INCLUSÃO EM PAUTA. (MS 29536 AgR-ED-QO, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 31-10-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 20-11-2017 PUBLIC 21-11-2017)

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