Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 241.338, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/10/2024, p. 11/10/2024
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/09/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Não consignada a irresignação acerca de ilegalidade na ata de julgamento da Sessão Plenária do Júri, forma-se a preclusão. Precedentes. 3. Agravo improvido. (HC 230667 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-09-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 20-10-2023 PUBLIC 23-10-2023)
Segunda Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 30/09/2024
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO INCABÍVEL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA TRANSITADA EM JULGADO. NULIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. DECISÃO FUNDAMENTADA. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que busca a desconstituição dos efeitos de decisão de pronúncia que, tendo percorrido todas as instâncias recursais provocadas, encontra-se transitada…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 13/04/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Suposta irregularidade na lista de jurados deve ser suscitada durante a sessão plenária, sob pena de preclusão. Precedentes de ambas as turmas do STF. 3. Agravo improvido. (HC 222121 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-04-2023 PUBLIC 20-04-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2025
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Rediscussão da decisão de pronúncia após condenação. Inviabilidade. Meio de driblar a incompetência do juiz togado de rever o mérito de decisão proferida pelo tribunal do júri. Ausente teratologia que justifique a concessão de ordem de ofício. Agravo improvido. (HC 257120 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-08-2025 PUBLIC 28-08-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Sentença de pronúncia. Processo da competência do Tribunal do Júri. Justa causa configurada. 3. A controvérsia pleiteada demandaria nova instrução probatória. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 235033 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 27-02-2024 PUBLIC 28-02-2024)
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