Supremo Tribunal Federal

ARE 1.040.958

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/11/2017
Data de publicação: 01/12/2017

STF – ARE 1.040.958, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/11/2017, p. 01/12/2017

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. 3. Homicídio triplamente qualificado. Tribunal do Júri. 4. Violação ao artigo 93, inciso IX, da CF, pelo alegado excesso de linguagem da sentença de pronúncia. 5. Acórdão recorrido suficientemente motivado. Revolvimento de fatos e provas. Enunciado 279 da Súmula do STF. 6. Tema 339 da sistemática de repercussão geral. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 1040958 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-276 DIVULG 30-11-2017 PUBLIC 01-12-2017)

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