Supremo Tribunal Federal

RCL 20.740

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/11/2017
Data de publicação: 13/12/2017

STF – RCL 20.740, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 28/11/2017, p. 13/12/2017

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento. (Rcl 20740 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 12-12-2017 PUBLIC 13-12-2017)

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