Supremo Tribunal Federal

ARE 1.028.804

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/12/2017
Data de publicação: 15/12/2017

STF – ARE 1.028.804, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 01/12/2017, p. 15/12/2017

Ementa

EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DE JULGAMENTO NA ADI 5.282. SOBRESTAMENTO EM SECRETARIA. 1. A controvérsia é objeto de ação direta de inconstitucionalidade, devendo os autos permanecerem em secretaria até o julgamento da ADI 5.282. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (ARE 1028804 AgR-AgR-segundo, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-289 DIVULG 14-12-2017 PUBLIC 15-12-2017)

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