JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.076.812

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/12/2017
Data de publicação
05/02/2018

STF – ARE 1.076.812, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 11/12/2017, p. 05/02/2018

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA ELEITORAL – ALEGADA VIOLAÇÃO À PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – REEXAME DE FATOS E PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – SÚMULA 279/STF – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (ARE 1076812 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 11-12-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-020 DIVULG 02-02-2018 PUBLIC 05-02-2018)
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