JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 72.263

Relator(a)
DIAS TOFFOLI
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/11/2024
Data de publicação
25/11/2024

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 72.263, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 12/11/2024, p. 25/11/2024

Ementa

EMENTA Agravo regimental em reclamação. Tema nº 1.022 da Repercussão Geral. Ausência de esgotamento de instância. Artigo 988, § 5º, inciso II, do CPC. Agravo regimental não provido. 1. O acesso ao STF na via reclamatória com paradigma na repercussão geral ocorre somente quando há decisão colegiada da origem em que se aprecia, em agravo interno, a negativa de seguimento de recurso extraordinário por tal sistemática. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 72263 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 12-11-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 22-11-2024 PUBLIC 25-11-2024)
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