Supremo Tribunal Federal

AI 627.533

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/12/2011
Data de publicação: 01/02/2012

STF – AI 627.533, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 06/12/2011, p. 01/02/2012

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material. Existência. Manutenção da conclusão quanto ao mérito. Precedentes. 1. As questões de fundo foram adequadamente enfrentadas no acórdão proferido no agravo regimental. 2. Existência de erro material na ementa do acórdão embargado. 3. Embargos de declaração acolhidos, em parte, apenas para corrigir erro material contido na ementa do acórdão embargado. (AI 627533 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 06-12-2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2012 PUBLIC 01-02-2012)

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