Supremo Tribunal Federal

ARE 1.078.134

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/03/2018
Data de publicação: 26/03/2018

STF – ARE 1.078.134, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 09/03/2018, p. 26/03/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. MULTA APLICADA NO PERCENTUAL DE 1%, CONFORME O § 4º DO ART. 1.021 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (ARE 1078134 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-03-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-058 DIVULG 23-03-2018 PUBLIC 26-03-2018)

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