Supremo Tribunal Federal

HC 113.459

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/04/2018
Data de publicação: 19/06/2018

STF – HC 113.459, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 03/04/2018, p. 19/06/2018

Ementa

EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA – PARÂMETROS. Na fixação da percentagem alusiva à causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, possível é levar em consideração a espécie do entorpecente, não cabendo cogitar de sobreposição presente circunstância judicial. (HC 113459, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 18-06-2018 PUBLIC 19-06-2018)

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