Supremo Tribunal Federal
STF – INQ 4.506, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 17/04/2018, p. 04/09/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 13/03/2018
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO. Atendidas as formalidades legais e havendo narração de fato típico-penal e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se a oportunidade, em defesa da sociedade, de o titular da ação penal comprovar a imputação. (Inq 4413, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 13-03-2018, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2018 PUBLIC 25-04-2018)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 17/04/2018
EMENTA: Direito Penal e processual penal. Ação Penal. Corrupção Passiva e Tentativa de Obstrução à Investigação de Organização Criminosa. Materialidade e Indícios Suficientes de Autoria. Recebimento da Denúncia. I. Preliminares 1. No rito da Lei 8.038/1990, não há espaço, entre o oferecimento da denúncia e o juízo de admissibilidade a ser proferido pelo Tribunal, para dilações probatórias. Indeferimento de requerimento de acesso – prévio à apresentação da resposta – a outras …
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/08/2014
EMENTA: DENÚNCIA – RECEBIMENTO – REQUISITOS. Uma vez observada a forma e havendo a tipicidade dos fatos e indícios de autoria, cumpre receber a denúncia, abrindo-se ao titular da ação penal a possibilidade de provar a procedência da acusação. (Inq 3345, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 24-09-2014 PUBLIC 25-09-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 02/06/2020
EMENTA: INQUÉRITO – SEQUÊNCIA. A existência de dados revelando materialidade e indícios de autoria sinaliza a sequência das investigações. (Inq 4435 AgR-sexto, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-050 DIVULG 15-03-2021 PUBLIC 16-03-2021)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 08/08/2017
EMENTA: PROCESSO PENAL. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. RITO DA LEI 8.038/90. DILAÇÃO PROBATÓRIA EM FASE POSTULATÓRIA. INADIMISSIBILIDADE. 1. Conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a escolha do momento de oferecer a denúncia é prerrogativa do Ministério Público, a quem incumbe sopesar se os elementos indiciários já colhidos são suficientes para a configuração da justa causa necessária ao recebimento da denúncia. 2. Caso os elementos indiciários sejam insuficien…
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