AG.REG. NO HABEAS CORPUS 137.697

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE HARMONIZAM COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO SUFICIENTE DO AGRAVANTE PARA AFASTAR AS RAZÕES DECISÓRIAS. NOVO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO: PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Os fundamentos da decisão agravada harmonizam-se com a pacífica jurisprudência desta Suprema Corte quanto à matéria em questão. Ademais, o agravante não aduz elementos novos capazes de afastar as razões decisórias. II – Levando-se em consideração que novo título judicial foi constituído pelo colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é de se ter por prejudicada a presente impetração, por perda superveniente do seu objeto. III – Agravo a que se nega provimento. (HC 137697 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 15-03-2019 PUBLIC 18-03-2019)