Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.609

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 12/03/2019
Data de publicação: 20/03/2019

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.609, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 12/03/2019, p. 20/03/2019

Ementa

Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA OFENSA A PRECEDENTE VINCULANTE FIRMADO NO RE 724.347-RG. INEXISTÊNCIA. OBJETO DA RECLAMAÇÃO IDÊNTICO AO DECIDIDO NO RE 1.164.586. USO DA RECLAMAÇÃO COMO EXPEDIENTE RECURSAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. Agravo Interno ao qual se nega provimento. (Rcl 32609 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 12-03-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 19-03-2019 PUBLIC 20-03-2019)

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