Supremo Tribunal Federal

ARE 1.083.947

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/06/2018
Data de publicação: 13/06/2018

STF – ARE 1.083.947, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 04/06/2018, p. 13/06/2018

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (ARE 1083947 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 04-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 12-06-2018 PUBLIC 13-06-2018)

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