Supremo Tribunal Federal

RCL 25.162

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/08/2018
Data de publicação: 05/09/2018

STF – RCL 25.162, Rel. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, j. 17/08/2018, p. 05/09/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O agravante apenas reitera os argumentos anteriormente expostos na inicial da reclamação, sem, contudo, aduzir novos elementos capazes de afastar as razões expendidas na decisão agravada. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 25162 ED-AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segunda Turma, julgado em 17-08-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-185 DIVULG 04-09-2018 PUBLIC 05-09-2018)

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