Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 168.694

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/06/2019
Data de publicação: 14/06/2019

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 168.694, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 07/06/2019, p. 14/06/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA (ART. 147, DO CÓDIGO PENAL). AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CÓDIGO PENAL. CABIMENTO. DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. NÃO CABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 168694 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 07-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 13-06-2019 PUBLIC 14-06-2019)

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