Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 32.640, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 11/06/2019, p. 07/08/2019
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 21/02/2017
RECLAMAÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA. A legitimidade para formalizar a reclamação pressupõe a participação na relação processual formada na origem. (Rcl 22744 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-02-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 14-03-2017 PUBLIC 15-03-2017)
Tribunal Pleno · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 02/12/2015
RECLAMAÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA. A legitimidade para formalizar a reclamação pressupõe a participação na relação processual formada na origem. (Rcl 17212 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 02-12-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-254 DIVULG 16-12-2015 PUBLIC 17-12-2015)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/10/2018
LEGITIMIDADE ATIVA – RECLAMAÇÃO – DECISÃO – PROCESSO SUBJETIVO. A legitimidade para ajuizar reclamação voltada a questionar o desrespeito a decisão proferida em processo subjetivo pressupõe a participação na relação processual formada na origem. (Rcl 27002 AgR-segundo-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 30-10-2018 PUBLIC 31-10-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 06/12/2016
RECLAMAÇÃO – LEGITIMIDADE ATIVA – AUSÊNCIA. A legitimidade para formalizar a reclamação surge com a participação na relação processual formada na origem. RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados presente o princípio da transcendência. (Rcl 22637 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 06-12-2016, PROCESSO ELETRÔ…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 29/06/2020
RECLAMAÇÃO – ATO IMPUGNADO – PARADIGMA – IDENTIDADE MATERIAL – AUSÊNCIA. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação. (Rcl 39317 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 29-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 16-07-2020 PUBLIC 17-07-2020)
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