Supremo Tribunal Federal
STF – RE 611.126, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 10/09/2018, p. 26/09/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 13/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. REGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 611126 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-204 DIVULG 25-09-2018 PUBLIC 26-09-2018)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 04/12/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. BEM DOMINICAL. SUPOSTA AQUISIÇÃO EM DATA ANTERIOR AO REGISTRO DO BEM PELA UNIÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 279 DO STF. INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A Súmula 279/STF dispõe: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”. 2. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório do…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 01/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. USUCAPIÃO. FAIXA DE FRONTEIRA. TERRA INDÍGENA. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 607681 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-035 DIVULG 21-02-2011 PUBLIC 22-02-2011 EMENT VOL-02468-02 PP-00277)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 279/STF. REANÁLISE DO CONTEXTO FACTUAL. PRECEDENTES DA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (RE 601206 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 07-08-2015 PUBLIC 10-08-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Alegada ofensa aos arts. 5º, LIV e LV; e 93, IX, do texto constitucional. Incidência do que decidido por esta Corte no julgamento do AI-QO-RG 791.292, DJe 13.8.2010; e ARE-RG 748.371, DJe 1º.8.2013, temas 339 e 660 da sistemática da repercussão geral. Posse. Usucapião. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 …
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