JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 23.500

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
11/09/2018
Data de publicação
01/10/2018

STF – RCL 23.500, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/09/2018, p. 01/10/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Penal. 3. Suposta violação à Súmula Vinculante 14. Não ocorrência. 4. Informações constantes de autos sob competência de autoridade distinta da reclamada. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23500 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 28-09-2018 PUBLIC 01-10-2018)
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