Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 151.043

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/08/2019
Data de publicação: 16/08/2019

STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 151.043, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 06/08/2019, p. 16/08/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTITVO CONTRA DECISÃO EM MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTERIOR JULGAMENTO DE MÉRITO E INTERPOSIÇÃO DO RESPECTIVO RECURSO ORDINÁRIO COM REGULAR TRÂMITE NESTE SUPREMO TRIBUNAL. PREJUÍZO DO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO COM MESMO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 151043 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 06-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-179 DIVULG 15-08-2019 PUBLIC 16-08-2019)

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