Supremo Tribunal Federal
STF – HC 151.301, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/09/2018, p. 25/09/2018
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade. 3. Agravo improvido. (HC 188853 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-237 DIVULG 25-09-2020 PUBLIC 28-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/02/2019
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade ou abuso de poder. 3. Agravo desprovido. (HC 155878 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-074 DIVULG 09-04-2019 PUBLIC 10-04-2019)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 21/09/2018
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância (Súmula 691). 2. O superveniente julgamento de mérito …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/09/2020
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691/STF. 3. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação da referida súmula. 4. Pode Ministro do Supremo Tribunal Federal, monocraticamente, negar seguimento a habeas corpus quando incidida a Súmula 691, sem que, com isso, viole o princípio da colegialidade. 5. Agravo improvido, com indeferimento do pedido de sustentação oral. (HC 189605 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-09-2020, PROCESS…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/03/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Violação de domicílio. Furto. Estupro. 3. Prisão preventiva. Pressupostos ocorrentes. 4. Incidência do óbice processual contido na Súmula 691/STF diante da ausência, no caso, de decisões manifestamente contrárias à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal. 5. Alegação do agravante no sentido de que seria beneficiado por anterior concessão de HC que se rejeita. 6. Manutenção da decisão agravada dian…
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