JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 1.122.486

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
28/09/2018
Data de publicação
09/10/2018

STF – ARE 1.122.486, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 28/09/2018, p. 09/10/2018

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – MATÉRIA PENAL – ALEGADA VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS INSCRITOS NO ART. 5º, XXXV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA – TRANSGRESSÃO AO ART. 93, IX, DA CARTA MAGNA – INOCORRÊNCIA – AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. (ARE 1122486 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 28-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 08-10-2018 PUBLIC 09-10-2018)
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