Supremo Tribunal Federal

RE 993.226

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/09/2018
Data de publicação: 08/10/2018

STF – RE 993.226, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 28/09/2018, p. 08/10/2018

Ementa

EMENTA: E M E N T A: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL (CPC, ART. 1.022) – PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA – CARÁTER INFRINGENTE – INADMISSIBILIDADE NO CASO – REITERAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER PROCRASTINATÓRIO – DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RE 993226 AgR-ED-ED, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 28-09-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 05-10-2018 PUBLIC 08-10-2018)

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