HC 139.155

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – COLEGIADO – CRIVO – CONSEQUÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus, pelo Colegiado, no Superior Tribunal de Justiça, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVA – ASSOCIAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS. Uma vez decorrendo a prisão preventiva do monitoramento da prática de associação para o tráfico de drogas, tem-se como sinalizada a periculosidade. (HC 139155, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-040 DIVULG 26-02-2019 PUBLIC 27-02-2019)