Supremo Tribunal Federal

HC 159.142

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/10/2018
Data de publicação: 06/11/2018

STF – HC 159.142, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2018, p. 06/11/2018

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Operação Imperador. 3. Crimes de associação criminosa e peculato. 4. Alegação de constrangimento ilegal no recebimento da denúncia e na tramitação da respectiva ação penal em 1º grau por suposta participação de detentor de prerrogativa de função no STJ no crime. 5. Tribunal de origem e STJ não verificaram indícios da participação de agente com foro por prerrogativa de função na empreitada criminosa. 6. Negativa de provimento ao agravo regimental. (HC 159142 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-10-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-235 DIVULG 05-11-2018 PUBLIC 06-11-2018)

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