Supremo Tribunal Federal
STF – HC 152.100, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 26/10/2018, p. 09/11/2018
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Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/10/2019
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 3. Aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei de Drogas. Redutor devidamente aplicado. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 174354 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-10-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 16-10-2019 PUBLIC 17-10-2019)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 12/11/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Condenação. Tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006). 4. Natureza e quantidade de drogas consideradas somente na terceira fase da dosimetria da pena para fundamentar a aplicação do redutor do § 4º do artigo 33 da Lei 11.343/2006 em seu patamar mínimo (1/6). 5. Legalidade. 6. Bis in idem não configurado. Precedentes. 7. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 153669 AgR, Relator(a): GIL…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/03/2018
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Supressão de instância: matéria não apreciada pelo STJ. 3. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. 4. Não exaurimento da jurisdição e não observância do princípio da colegialidade. 5. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Precedentes. 6. Não aplicação do redutor a que se refere o § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, fundamentada na dedicação do paciente/agravante a atividades criminosas…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/10/2019
EMENTA: Penal e Processual Penal. 2. Tráfico de drogas e aplicação do redutor previsto no art. 33, §4º da Lei 11.343/2006. 3. A habitualidade e o pertencimento a organizações criminosas deverão ser comprovados, não valendo a simples presunção, de modo que o acusado tem direito à redução se ausente prova nesse sentido. 4. A quantidade e natureza da droga são circunstâncias que, apesar de configurarem elementos determinantes na modulação da causa de diminuição de pena, por si s…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/10/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006). 3. Aplicação do redutor do §4º do art. 33 da Lei de Drogas. 4. Impossibilidade. 5. Associação criminosa ao tráfico. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental desprovido. (HC 204099 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-10-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 03-11-2021 PUBLIC 04-11-2021)
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