Supremo Tribunal Federal

RE 1.174.140

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 18/12/2018
Data de publicação: 12/02/2019

STF – RE 1.174.140, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 18/12/2018, p. 12/02/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFESSORES. RE 1.039.644. TEMA 965. NATUREZA DAS ATIVIDADES. NECESSIDADE DE ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (RE 1174140 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 18-12-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02-2019 PUBLIC 12-02-2019)

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