JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 27.833

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/02/2019
Data de publicação
25/02/2019

STF – RCL 27.833, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 15/02/2019, p. 25/02/2019

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Ausência de vício sanável por meio dos embargos. 3. Embargos rejeitados, com determinação de certificação do trânsito em julgado e arquivamento dos autos. (Rcl 27833 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-02-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 22-02-2019 PUBLIC 25-02-2019)
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