JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 31.070

Relator(a)
Celso de Mello
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/04/2019
Data de publicação
24/04/2019

STF – RCL 31.070, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 12/04/2019, p. 24/04/2019

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECLAMAÇÃO – NÃO CONHECIMENTO – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE AGRAVO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS EM QUE SE ASSENTOU O ATO DECISÓRIO RECORRIDO – INVIABILIDADE DESSA ESPÉCIE RECURSAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO NÃO CONHECIDO. (Rcl 31070 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 12-04-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 23-04-2019 PUBLIC 24-04-2019)
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