JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 149.014

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
14/05/2019
Data de publicação
27/05/2019

STF – HC 149.014, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/05/2019, p. 27/05/2019

Ementa

EMENTA: RECURSOS DE CARÁTER EXTRAORDINÁRIO – REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO. O prequestionamento da questão suscitada constitui requisito de recorribilidade alusivo aos recursos de natureza extraordinária. PROVA – CONTRADITÓRIO – ARTIGO 155 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Surge harmônica com o direito decisão que remete a depoimento prestado na fase pré-processual e faz-se lastreada em elementos submetidos ao contraditório. (HC 149014, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 24-05-2019 PUBLIC 27-05-2019)
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