JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 168.748

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/05/2019
Data de publicação
29/05/2019

STF – RHC 168.748, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 17/05/2019, p. 29/05/2019

Ementa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DE SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO. NÃO OCORRÊCIA. EFETIVO PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 168748 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 17-05-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-113 DIVULG 28-05-2019 PUBLIC 29-05-2019)
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