Supremo Tribunal Federal

RCL 27.319

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/06/2019
Data de publicação: 21/08/2019

STF – RCL 27.319, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/06/2019, p. 21/08/2019

Ementa

EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. SOBRESTAMENTO. RETIRADA. JULGAMENTO DO MÉRITO DA RECLAMAÇÃO. MAGISTRADO. CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO. SIMETRIA COM OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 37 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CASSAR A DECISÃO RECLAMADA E DETERMINAR SOBRESTAMENTO DA AÇÃO NA ORIGEM. (Rcl 27319 QO, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-182 DIVULG 20-08-2019 PUBLIC 21-08-2019)

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