JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 171.245

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
24/06/2019
Data de publicação
01/08/2019

STF – HC 171.245, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 24/06/2019, p. 01/08/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PETIÇÃO INICIAL PROTOCOLADA SEM DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 171245 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 24-06-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-167 DIVULG 31-07-2019 PUBLIC 01-08-2019)
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