JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 11.315

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
29/02/2012
Data de publicação
15/03/2012

STF – RCL 11.315, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 29/02/2012, p. 15/03/2012

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDE N. 3.395/DF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL COM A AÇÃO PARADIGMA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11315 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 29-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-054 DIVULG 14-03-2012 PUBLIC 15-03-2012)
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