JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

STA 628

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
06/08/2019
Data de publicação
02/09/2019

STF – STA 628, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 06/08/2019, p. 02/09/2019

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em suspensão de segurança. Determinação de emenda da inicial. Descumprimento. Preclusão temporal. Ausência de justa causa. Grave lesão à economia não evidenciada. Agravo regimental não provido. 1. Preclusão temporal do direito de emendar a inicial ante o transcurso in albis do prazo e a ausência de comprovação de justa causa. 2. Ausência de comprovação de risco de lesão à economia pública. 3. Agravo regimental não provido. (STA 628 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 06-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 30-08-2019 PUBLIC 02-09-2019)
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