Supremo Tribunal Federal
STF – HC 97.503, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 06/03/2012, p. 22/03/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/11/2017
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. O regime de cumprimento da pena é norteado pelo patamar imposto e pelas circunstâncias judiciais. (HC 127796, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-11-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-276 DIVULG 30-11-2017 PUBLIC 01-12-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 28/06/2021
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido pelo patamar da condenação e as circunstâncias judiciais. (HC 202150, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-131 DIVULG 01-07-2021 PUBLIC 02-07-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 19/04/2021
EMENTA: PENA – CUMPRIMENTO – REGIME. O regime de cumprimento da pena é definido ante o patamar da condenação e as circunstâncias judiciais. (HC 198865, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 26-04-2021 PUBLIC 27-04-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 18/08/2020
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO. O regime de cumprimento da pena é definido a partir do patamar referente à condenação e das circunstâncias judiciais – artigo 33, parágrafos 2º e 3º, do Código Penal. (HC 176755, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/03/2017
EMENTA: PENA – REGIME DE CUMPRIMENTO – REINCIDÊNCIA. Surge correta decisão na qual, ante a reincidência, afasta-se o regime aberto. (HC 127071, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-03-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 03-04-2017 PUBLIC 04-04-2017)
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