MS 34.070

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Direito administrativo e constitucional. 3. Agentes Políticos. Presidente da República. 4. Impugnação de nomeação para cargo de Ministro de Estado. 5. Posterior exoneração. 6. Pedido de apreciação dos desdobramentos do ato de nomeação. 7. Perda superveniente do objeto. Prejuízo da ação mandamental. 8. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 9. Embargos de declaração rejeitados. (MS 34070 ED-AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 13-09-2019 PUBLIC 16-09-2019)