Supremo Tribunal Federal

STA 122

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/08/2019
Data de publicação: 16/09/2019

STF – STA 122, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 30/08/2019, p. 16/09/2019

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO QUARTO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE PARA PROCESSO E JULGAMENTO DA MEDIDA DE CONTRACAUTELA DE SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE DECISÃO LIMINAR REVOGADA. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO EM FUNDAMENTAÇÃO DE DECRETO DE EXTINÇÃO DO FEITO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (STA 122 AgR-quarto-ED, Relator(a): LUIZ FUX (Vice-Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 30-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG 13-09-2019 PUBLIC 16-09-2019)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

STA 122

Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 30/08/2019

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. INSUBSISTÊNCIA DO DECISUM CUJA SUSPENSÃO DOS EFEITOS CONSTITUÍA OBJETO DA MEDIDA DE CONTRACAUTELA. PERDA DE OBJETO DA SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 4º, § 9º, DA LEI 8.437/1992 E SÚMULA 626 DO STF. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESP…

Ver ementa completa →

STA 122

Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 10/05/2019

EMENTA: QUARTO AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA LIQUIDAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA. REVOGAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA, COM CANCELAMENTO DOS PRECATÓRIOS RELACIONADOS AO PEDIDO …

Ver ementa completa →

STA 122

Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 10/05/2019

EMENTA: SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA. MEDIDA DE CONTRACAUTELA. DEFERIMENTO DE LIMINAR, EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISUM PROFERIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA LIQUIDAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ESPECIAL. INSUBSISTÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM QUE PROFERIDA A DECISÃO ANTECIPATÓRIA. REVOGAÇÃO PELO TRI…

Ver ementa completa →

STA 62

Tribunal Pleno · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/04/2010

EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Alegação de incompetência desta Corte para julgamento do pedido de suspensão. Rediscussão da causa. Incabível. Inexistência de omissão, contrariedade ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados. (STA 62 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 22-04-2010, DJe-091 DIVULG 20-05-2010 PUBLIC 21-05-2010 EMENT VOL-02402-01 PP-00021)

Ver ementa completa →

Stp 656

Tribunal Pleno · Rel. Luiz Fux · j. 04/07/2022

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATO NOVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE ORIGEM QUE ACARRETARÁ A AUTOMÁTICA EXTINÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA NESTE FEITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração voltam-se à correção de eventuais equívocos de julgamento, que produzam, no acórdão…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas