Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 901.859

Relator(a): ROSA WEBER
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/09/2017
Data de publicação: 27/09/2017

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 901.859, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 15/09/2017, p. 27/09/2017

Ementa

EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO REGIMENTAL. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO CPC/1973 E 328 DO RISTF). AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. Exaustivamente examinados os argumentos veiculados no agravo regimental, porque adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada (arts. 543-B do CPC/1973 e 328 do RISTF). 2. Agravo interno conhecido e não provido. (RE 901859 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 26-09-2017 PUBLIC 27-09-2017)

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