Supremo Tribunal Federal

RHC 151.475

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/09/2019
Data de publicação: 22/11/2019

STF – RHC 151.475, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/09/2019, p. 22/11/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA: INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INCABÍVEL REEXAME DE PROVA EM HABEAS CORPUS. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 151475 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-255 DIVULG 21-11-2019 PUBLIC 22-11-2019)

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