Supremo Tribunal Federal
STF – AI 767.560, Rel. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 15/02/2011, p. 01/04/2011
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Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, XXXV, LIV, LV E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA PROCESSUAL. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 765255 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 15-02-2011, DJe-061 DIVULG 30-03-2011 PUBLIC 31-03-2011 EMENT VOL-02493-02 PP-00337)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 15/02/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AO ART. 5º, XXXV E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE FUNDO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 456165 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma,…
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 30/11/2010
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVELIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. Não cabe recurso extraordinário para exame de matéria infraconstitucional. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 667712 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 30-11-2010, DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-07 PP-0181…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 01/03/2011
EMENTA: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279/STF. 3. Alegação de violação ao artigo 5º, XXXV, da CF/88. Ofensa reflexa. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 767063 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 01-03-2011, DJe-054 DIVULG 22-03-2011 PUBLIC 23-03-2011 EMENT VOL-02487-02 PP-00378)
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 04/10/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO. OFENSA INDIRETA OU REFLEXA. OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ÓBICE DA SÚMULA 279 DO STF. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 766181 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 04-10-2011, DJe-204 DIVULG 21-10-2011 PUBLIC 24-10-2011 EMENT VOL-02613-04 PP-00587)
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