Supremo Tribunal Federal

RE 714.589

Relator(a): Rosa Weber
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/09/2019
Data de publicação: 25/09/2019

STF – RE 714.589, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 13/09/2019, p. 25/09/2019

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 543-B DO CPC/1973 E 328 DO RISTF). RE 591.085-QO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO CPC/1973. 1. Adequado o paradigma aplicável à hipótese, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada (arts. 543-B do CPC/1973 e 328 do RISTF). 2. Agravo interno conhecido e não provido. (RE 714589 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 13-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 24-09-2019 PUBLIC 25-09-2019)

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