JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 1.221.918

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/09/2019
Data de publicação
25/09/2019

STF – RE 1.221.918, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 13/09/2019, p. 25/09/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. VÍCIO DE INICIATIVA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 1221918 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 24-09-2019 PUBLIC 25-09-2019)
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